Data da plublicação: 17/05/2017
Dispõe sobre Alteração do Perímetro Urbano do Município de São Sebastião da Amoreira.
Data da plublicação: 17/05/2017
Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de São Sebastião da Amoreira.
Data da plublicação: 17/05/2017
Dispõe sobre o Projeto de Lei do Plano Diretor do município de São Sebastião da Amoreira e dá outras providências.
Data da plublicação: 17/05/2017
Código de Posturas do Município de São Sebastião da Amoreira.
Data da plublicação: 17/05/2017
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de São Sebastião da Amoreira.
Data da plublicação: 17/05/2017
Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de São Sebastião da Amoreira.
Data da plublicação: 17/05/2017
Dispõe sobre o Código de Obras do Município de São Sebastião da Amoreira.