Leis

Data da plublicação: 10/04/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 202,50 (duzentos e dois mil reais e cinquenta centavos) e dá outras providências.

Visualizar Download

Data da plublicação: 10/04/2017

Concede Reposição Salarial geral de 6,29% (seis vírgula e vinte e nove por cento) aos servidores da Câmara de Vereadores e toma outras providências.

Visualizar Download

Data da plublicação: 10/04/2017

Dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.

Visualizar Download

Data da plublicação: 10/04/2017

Cria, Extingue e transforma cargos comissionados e dá outras providências.

Visualizar Download

Data da plublicação: 04/04/2017

Autoriza o Município de São Sebastião da Amoreira a alterar a denominação do Bairro Sub-50 e dá outras providências.

Visualizar Download

Data da plublicação: 04/04/2017

Dispõe sobre a Destinação do Local Reservado para o Estacionamento de Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores e afins, e dá outras providências.

Visualizar Download

Data da plublicação: 04/04/2017

Autoriza a abertura de rédito adicional especial da quantia de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), e dá outras providências.

Visualizar Download

Data da plublicação: 04/04/2017

Reajusta o piso salarial incidente sobre a tabela do Plano Municipal da Educação, conforme Lei Federal 11.738/2008 no percentual de 7,64% (sete vírgula sessenta e quatro por cento), e dá outras providências.

Visualizar Download

Data da plublicação: 04/04/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 15.000,00(quinze mil reais), e dá outras providências.

Visualizar Download

Data da plublicação: 04/04/2017

Concede reposição salarial geral de 6,29% (seis vírgula vinte e nove por cento), para o funcionalismo público municipal que não tiveram sálario corrigido neste exercício conforme Lei Federal 13.152/2015, e dá outras providências.

Visualizar Download

Data da plublicação: 04/04/2017

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação Norte Paranaense de COmbate ao Cancer e dá outras providências.

Visualizar Download

Data da plublicação: 02/03/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 76.420,00 (setenta e seis mil, quatrocentos e vinte reais), e dá outras providências.

Visualizar Download

Data da plublicação: 13/02/2017

Confere atribuições ao Cargo de Assessor Jurídico da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de São Sebastião da Amoreira, e dá outras providências.

Visualizar Download

Data da plublicação: 13/02/2017

Institui Função Gratificada de Tesoureiro da Camara Municipal de Vereadores de São Sebastião da Amoreira e dá outras providências.

Visualizar Download

Data da plublicação: 13/02/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis mil reais), e dá outras providências.

Visualizar Download

Data da plublicação: 13/02/2017

Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia parcial da multa e remissão integral dos juros a contribuintes inadimplentes e dá outras providências.

Visualizar Download

Data da plublicação: 13/02/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), e dá outras providências.

Visualizar Download

Data da plublicação: 13/02/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 50.000,00 (vinte mil reais), e dá outras providências.

Visualizar Download

Data da plublicação: 11/01/2017

Institui a frente de trabalho e promoção social, de carater temporário remunerado e dá outras providências.

Visualizar Download

Data da plublicação: 11/01/2017

Revoga parcialmente a Lei nº 1.447de 09 de Dezembro de 2016, e dá outras providências.

Visualizar Download

Data da plublicação: 11/01/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 85.795,13 ( oitenta e cinco mil, setecentos e noventa e cinco reais e treze centavos) e dá outras providências.

Visualizar Download

Data da plublicação: 29/12/2016

Regulamenta o horário de funcionamento das farmácias municipais.

Visualizar Download

Data da plublicação: 28/12/2016

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências.

Visualizar Download

Data da plublicação: 28/12/2016

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de São Sebastião da Amoreira ao Excelentíssimo Senhor Doutor Carlos Alberto Sato.

Visualizar Download

Data da plublicação: 28/12/2016

Concede o título de Cidadã Honorária do Município de São Sebastião da Amoreira à Excelentíssima Senhora Edilaine Ferreira dos Santos Silva.

Visualizar Download

Data da plublicação: 28/12/2016

Concede o título de Cidadão Jonorário do Município de São Sebastião da Amoreira ao Excelentíssimo Senhor Doutor Fábio Dias Vieira.

Visualizar Download

Data da plublicação: 22/12/2016

Dispõe sobre a Instituição do Fórum Permanente da Educação Municipal de São Sebastião da Amoreira - Pr e dá outras providências.

Visualizar Download

Data da plublicação: 22/12/2016

Inclui paragráfo na Lei Municipal nº 927/2008, e dá outras providências.

Visualizar Download

Data da plublicação: 22/12/2016

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar da quantia de R$ 417.840,00 (quatrocentos e dezessete mil oitocentos e quarenta reais) e dá outras providências.

Visualizar Download

Data da plublicação: 22/12/2016

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar da quantia de R$ 988.150,00 (novecentos e oitenta e oito mil , cento e cinquenta reias) e dá outras providências.

Visualizar Download

Data da plublicação: 16/12/2016

Dispõe a proibição da concessão de alvará e/ou licença para uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação da concessão de anuência prévia em licenciamentos e outorgas de água com a finalidade de exploração e/ou explotação dos gases e óleos não convencionais (gás de xisto, shale gas, tight oil e outros) pelos métodos de fratura hidraúlica - fracking - e refraturamento hidraúlico - re-frackin na esfera da competência municipal, bem como proíbe a instalação, reforma ou operação de atividades, serviços, empreendimentos e obras de producão, comercialização, transporte, armazenamento, utilização, importação, exportação, destinação final ou temporária de resíduos, ou quaisquer outras usadas para o fraturamento e afins em todo o território do Município de São Sebastião da Amoreira, no Estado do Paraná e dá outras providências.

Visualizar Download

Data da plublicação: 16/12/2016

Dispõe sobre a extinção de cargos e funções gratificadas, e dá outras providências.

Visualizar Download

Data da plublicação: 16/12/2016

Altera os Anexos V e VII da Lei Municipal nº 915/2008 e dá outras providências.

Visualizar Download

Data da plublicação: 15/12/2016

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB e o CAE com Câmaras e dá outras providências.

Visualizar Download

Data da plublicação: 15/12/2016

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 22.000,00 ( vinte e dois mil reais), e dá outras providências.

Visualizar Download

Data da plublicação: 15/12/2016

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 26.804,41 (vinte e seis mil, oitocentos e quatro reais e quarenta e um centavos) e dá outras providências.

Visualizar Download

Data da plublicação: 15/12/2016

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar da quantia de R$ 1.725,17 (mil setecentos e vinte e cinco reias e dezessete centavos), e dá outras providências.

Visualizar Download

Data da plublicação: 15/12/2016

Dispõe sobre a denominação da Clínica Odontológica de Saúde de São Sebastião da Amoreira, na forma que especifica.

Visualizar Download

Data da plublicação: 15/12/2016

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 39.236,73 (trinta e nove mil, duzentos e trinta e seis reais e setenta e três centavos), e dá outras providências.

Visualizar Download

Data da plublicação: 28/11/2016

Autoriza a abertura de crédito adiconal suplementar da quantia de R$ 625.050,00 (seiscentos e vinte e cinco mil e cinquenta reais), e dá outras providências.

Visualizar Download

Data da plublicação: 28/11/2016

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar da quantia de R$ 942.956,76 (novecentos e quarenta e dois mil, novecentos e cinquenta e seis reais e setenta e seis centavos), e dá outras providências.

Visualizar Download

Data da plublicação: 04/10/2016

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar da quantia de R$ 453.064,49 (quatrocentos e cinquenta e três mil e sessenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), e dá outras providências.

Visualizar Download

Data da plublicação: 19/09/2016

Altera a Lei Municipal nº 1.258/2014, e dá outras providências.

Visualizar Download

Data da plublicação: 19/09/2016

Autoriza a abertura de crédito adicional especial suplementar da quantia de R$ 64.100,00 (sessenta e quatro mil e cem reais), e dá outras providências.

Visualizar Download

Data da plublicação: 19/09/2016

Altera redação da Lei nº 1.386/2016, e dá outras providências.

Visualizar Download

Data da plublicação: 19/09/2016

Autoriza aabertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 190.578,00 (cento e noventa mil, quinhentos e setenta e oito reais), e dá outras providências.

Visualizar Download

Data da plublicação: 19/09/2016

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 12.134,74 (doze mil, cento e trinta e quatro reais e setenta e quatro centavos), e dá outras providências.

Visualizar Download

Data da plublicação: 06/09/2016

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar da quantia de R$ 587.100,00 (quinhentos e oitenta e sete mil e cem reias), e dá outras providências.

Visualizar Download

Data da plublicação: 02/09/2016

Declara como utilização pública a Associação dos Agricultores de Amoreira e dá outras providências.

Visualizar Download

Data da plublicação: 02/09/2016

Dispõe sobre a fixação dos subsídios para a legislatura 2017-2020.

Visualizar Download

Data da plublicação: 15/08/2016

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar da quantia de R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais), e dá outras providências.

Visualizar Download

Data da plublicação: 15/08/2016

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 123.384,95 (cento e vinte e três mil, trezentos e oitenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), e dá outras providências.\

Visualizar Download

Data da plublicação: 15/08/2016

Dispõe sobre alteração da Lei nº 708/2003, que trata da política municipal dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.

Visualizar Download

Data da plublicação: 04/07/2016

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar da quantia de R$ 103.534,90 (cento e três mil, quinhentos e quatro reais e noventa centavos), e dá outras providências.

Visualizar Download

Data da plublicação: 04/07/2016

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar da quantia de R$ 454.278,50 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil,duzentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos), e dá outras providências.

Visualizar Download

Data da plublicação: 04/07/2016

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocêntos reais), e dá outras providências.

Visualizar Download

Data da plublicação: 04/07/2016

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, da quantia de R$ 50.239,35 (cinquenta mil, duzentos e trinta e nove reais e trinta e cinco centavos), e dá outras providências.

Visualizar Download

Data da plublicação: 04/07/2016

Dispõe sobre o lançamento do IPTU para o exercício de 2016, e dá outras providências.

Visualizar Download

Data da plublicação: 04/07/2016

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), edá outras providências.

Visualizar Download

Data da plublicação: 27/06/2016

Altera anexo I da Lei nº 1.381 de 17 de fevereiro de 2016, e dá outras providências.

Visualizar Download