Leis

Data da plublicação: 04/12/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar da quantia de R$ 442.000,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil reais), e dá outras providências.

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Data da plublicação: 04/12/2017

Estabelece a possibilidade de Agendamento de consultas médicas via contato telefônico, para pacientes idosos e para pessoas com deficiências já cadastradas nas unidades de saúde do município de São Sebastião da Amoreira e dá outras porivdências.

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Data da plublicação: 04/12/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 91.931,55 (noventa e um mil, novecentos e trinta e um reais e cinquenta e cinco centavos)

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Data da plublicação: 04/12/2017

Estima a receita e fixa a despesa do município de São Sebastião da Amoreira, para o exercício financeiro de 2018.

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Data da plublicação: 04/12/2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, e dá outras providências.

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Data da plublicação: 04/12/2017

Altera a Lei Municipal nº 1.111/2017, e dá outras providências.

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Data da plublicação: 17/11/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar da quantia de R$ 1.342.440,76 (um milhão, trezentos e quarenta e dois mil, quatrocentos reais e setenta e seis centavos), e dá outras providências.

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Data da plublicação: 17/11/2017

Autoriza a abertura de crédito adiicional especial da quantia de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), e dá outras providências.

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Data da plublicação: 17/11/2017

Autoriza a abertura de crédito adcional especial da quantia de R$ 92.300,09 (noventa e dois mil, trezentos reais e nove centavos), e dá outras providências.

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Data da plublicação: 17/11/2017

Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de São Sebastião da Amoreira.

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Data da plublicação: 17/11/2017

Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação Estrela da Manhã de São Sebastião da Amoreira, transferir recursos financeiros e dá outras providências.

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Data da plublicação: 17/11/2017

Regulamaneta o horário de funcionamento de bares, "PUB'S", lojas de conveniência, boates, danceterias, casas de espetáculo e show artísticos, do "Centro de Lazer e Turismo Prefeito Olímpiio Furlanetto" e toma outras providÊncias.

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Data da plublicação: 17/11/2017

Dispõe sobre a proibição de corte de fornecimento de águas e energia elétrica nas residências do município por falta de pagamento e toma outras providências.

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Data da plublicação: 17/11/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar da quantia de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), e dá outras providências.

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Data da plublicação: 23/10/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento dp Paraná S.A.

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Data da plublicação: 23/10/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 72.622,75 (setenta e dois mil, seiscentos e vinte e seis reais e setenta centavos) e dá outras providências.

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Data da plublicação: 23/10/2017

Institui o Programa de Acolhimento Familiar provisório de crianças e adolescentes, denominado Program Família Acolhedora e dá outras providências.

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Data da plublicação: 23/10/2017

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de São Sebastião da Amoreira - Pr.

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Data da plublicação: 02/10/2017

Dispoõe sobre o lançamento do IPTU para o exercício de 2017 e dá outras providências.

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Data da plublicação: 02/10/2017

Altera a Lei Municipal nº 1.160/2012 (consignações); e dá outras providências.

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Data da plublicação: 02/10/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 11.000,00 (onze mil reais).

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Data da plublicação: 02/10/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), e dá providências.

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Data da plublicação: 02/10/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 64.817,65 (sessenta e quatro mil, oitocentos e dezessete reais e sessenta e cinco centavos), e dá outras providências.

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Data da plublicação: 29/09/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 2.403,11 (dois mil e quatrocentos e três reais e onze centavos), e dá outras providências.

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Data da plublicação: 29/09/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar da quantia de R$ 753.000,00 (setecento e cinquenta e três mil reais) e dá outras providências.

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Data da plublicação: 29/09/2017

Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil Professora Neuza de Oliveira da Costa e da outras providências.

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Data da plublicação: 14/08/2017

Autoriza o poder executivo municipal a contratar operações de crédito com a agência de fomento do Paraná S.A..

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Data da plublicação: 14/08/2017

Altera a Lei Municipal nº 1.474/2017, alterando nomenclatura, incluindo atribuições em cargo comissionado e dá outras providências.

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Data da plublicação: 14/08/2017

Autoriza o Executivo a firmar Termo de Fomento com a Associação Filantrópica Humanitas, transferir recursos financeiros próprios e dá outras providências.

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Data da plublicação: 14/08/2017

Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Sebastião da Amoreira (APAE), transferir recursos financeiros próprios e dá outras providências.

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Data da plublicação: 20/07/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar da quantia de R$ 253.906,19 (duzentos e cinquenta e três mil, novecentos e seis reais e dezenove centavos), e dá outras providências.

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Data da plublicação: 20/07/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional sulpementar da quantia de R$ 390.500,00 (trezentos e noventa mil e quinhentos reais), e dá outras providências.

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Data da plublicação: 20/07/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional especial daquantia de R$ 97.984,95 (noventa e sete mil, novecentos e oitenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), e dá outras providências.

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Data da plublicação: 20/07/2017

Cria o Conselho Municipal Antidogras de São Sebastião da Amoreira - COMAD - e institui o Fundo Municipal Antidrogas - FMAD.

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Data da plublicação: 20/07/2017

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 201, e dá outras providências.

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Data da plublicação: 20/07/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 115.695,00 (cento e quinze mil, seiscentos e noventa e cinco reais) e dá outras providências.

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Data da plublicação: 23/06/2017

Dispõe sobre a padronização das cores municipais em Prédios Públicos e dá outras providências.

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Data da plublicação: 23/06/2017

Dispõe sobre a criação do "Kiti Municipal Escolar e dá outras providências".

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Data da plublicação: 22/06/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional especial daquantia de R$ 155,03 (cento e cinquenta e cinco reais e três centavos), e dá outras providências.

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Data da plublicação: 22/06/2017

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB e do CAE como Câmaras e dá outras providências.

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Data da plublicação: 22/06/2017

Altera o art. 23 da Lei Municipal nº 1.288/2014 e dá outras providências.

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Data da plublicação: 23/05/2017

Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.093/2011 e dá outras providências.

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Data da plublicação: 23/05/2017

Declara a utilidade Pública do Centro de Prevenção e Recuperação de Vidas - CEPREV  e toma outras providências.

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Data da plublicação: 23/05/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais), e dá outras providências.

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Data da plublicação: 23/05/2017

Cria os empregos Públicos no município de São Sebastião da Amoreira, destinados ao atendimento de Programas Desenvolvidos pelo Município em parceria com os Governos: Federal e Estadual e a efetuar contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de Excepcional Interesse Público e dá outras providências.

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Data da plublicação: 23/05/2017

Cria os empregos Públicos no município de São Sebastião da Amoreira, destinados ao atendimento de Programas Desenvolvidos pelo Município em parceria com os Governos: Federal e Estadual e a efetuar contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de Excepcional Interesse Público e dá outras providências.

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Data da plublicação: 23/05/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Mais Médicos e dá outras providências.

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Data da plublicação: 23/05/2017

Autoriza o Executivo Municipal a Firmas Termo de Fomento com a Associação dos Estudantes de São Sebastião da Amoreira (AESSA), transferir recursos financeiros próprios e dá outras providências.

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Data da plublicação: 23/05/2017

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e Institui o Conselho-Gestor do FHIS.

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Data da plublicação: 23/05/2017

Ementa: Altera o Anexo I, da Lei nº 1.477/2017 e dá outras providências.

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Data da plublicação: 23/05/2017

Cria, Extingue e Transforma Cargos Comissionados e dá outras providências.

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Data da plublicação: 10/04/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 202,50 (duzentos e dois mil reais e cinquenta centavos) e dá outras providências.

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Data da plublicação: 10/04/2017

Concede Reposição Salarial geral de 6,29% (seis vírgula e vinte e nove por cento) aos servidores da Câmara de Vereadores e toma outras providências.

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Data da plublicação: 10/04/2017

Dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.

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Data da plublicação: 10/04/2017

Cria, Extingue e transforma cargos comissionados e dá outras providências.

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Data da plublicação: 04/04/2017

Autoriza o Município de São Sebastião da Amoreira a alterar a denominação do Bairro Sub-50 e dá outras providências.

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Data da plublicação: 04/04/2017

Dispõe sobre a Destinação do Local Reservado para o Estacionamento de Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores e afins, e dá outras providências.

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Data da plublicação: 04/04/2017

Autoriza a abertura de rédito adicional especial da quantia de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), e dá outras providências.

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Data da plublicação: 04/04/2017

Reajusta o piso salarial incidente sobre a tabela do Plano Municipal da Educação, conforme Lei Federal 11.738/2008 no percentual de 7,64% (sete vírgula sessenta e quatro por cento), e dá outras providências.

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Data da plublicação: 04/04/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 15.000,00(quinze mil reais), e dá outras providências.

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