Leis

Data da plublicação: 27/12/2019

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 729.179,00 (setecentos e vinte e nove mil e cento e setenta reais) e dá outras providências.

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Data da plublicação: 18/12/2019

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 367.061,00 (trezentos e sessenta e sete mil e sete mil e sessenta e um reais), e da outras providências.

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Data da plublicação: 18/12/2019

Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o respectivo Fundo Municipal do Trabalho do Município de São Sebastião da Amoreira.

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Data da plublicação: 15/12/2019

Institiu o Fundo Especial da Câmara Municipal de São Sebastião da Amoreira - Pr.

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Data da plublicação: 13/12/2019

Institui o Plano Municipal de Arborização Urbana de São Sebastião da Amoreira - Pr.

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Data da plublicação: 04/12/2019

Dispõe sobre o funcionamento de feiras itinerantes no Município de São Sebastião -Pr., e dá outras providências.

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Data da plublicação: 04/12/2019

Obriga a transmissão, ao vivo e via internet, das licitações do Poder Executivo e Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

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Data da plublicação: 04/12/2019

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 12.515,44 (doze mil, quinhentose quinze reais e quarenta centavos), e dá outras providências.

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Data da plublicação: 03/12/2019

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Sebastião da Amoreira, para o exercício financeiro de 2020.

 

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Data da plublicação: 20/11/2019

Estabelece carga horária e consequente vencimento para o cargo público de Contador da Câmara Municipal, e dá outras providências.

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Data da plublicação: 20/11/2019

Altera a Lei Municipal n.º 1.527/2017 e dá outras providências.

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Data da plublicação: 08/11/2019

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 19.763,80 (dezonove mil seteentos e sessenta e três reais e oitenta centavos) e dá outras providências.

 

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Data da plublicação: 04/11/2019

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 975.732,00 (novecentos e setenta e cinco mil, setecentos e trinta e dois reais).

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Data da plublicação: 01/11/2019

Inclui os Anexos I e II na Lei Municipal n.º 1.633/2019 e dá outras providências.

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Data da plublicação: 27/10/2019

Autoriza o pagamento de auxílio-alimentação às servidoras públicas municipais em gozo de licença-maternidade, e dá outras providências.

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Data da plublicação: 27/10/2019

Altera o disposto no caput do art. 90 da Lei Municipal n.º 599/2001, e dá outras providências.

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Data da plublicação: 16/10/2019

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais), e dá outras providências.

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Data da plublicação: 16/10/2019

Dispõe sobre Processo Selet Simplificado - PSS e dá outras providências.

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Data da plublicação: 20/09/2019

Dispõe sobre o regime de aditamento no Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

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Data da plublicação: 27/08/2019

Altera Lei Municipal nº 836/2006 e dá outras providências.

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Data da plublicação: 27/08/2019

Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos no Município de São Sebastião da Amoreira - PR.

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Data da plublicação: 27/08/2019

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 347.250,00 (trezentos e quarenta e sete mil, duzentos e cinquenta reais), e dá outras providências.

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Data da plublicação: 14/08/2019

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 11.913,36 (onze mil, novecentos e treze reais e trinta e seis centavos), e dá outras providências.

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Data da plublicação: 04/08/2019

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 237.484,56 (duzentos e trinta e sete mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos, e dá outras providencias.

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Data da plublicação: 04/08/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

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Data da plublicação: 02/08/2019

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 86.897,00 (oitenta e seis mil oitocentos e noventa e sete reais), e dá outras providências.

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Data da plublicação: 17/07/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S. A.

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Data da plublicação: 28/06/2019

Dá denominação ao Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de São Sebastião da Amoreira de "Plenário Vereador Wanderley Nóbrega Monteiro".

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Data da plublicação: 28/06/2019

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), e dá outras providências.

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Data da plublicação: 28/06/2019

“Reconhece como utilidade pública a Associação de Catadores de Recicláveis de São Sebastião da Amoreira de São Sebastião da Amoreira – ACRSSA. Entidade associativa sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ: 29.274.346/0001-60 com sede na localidade denominada Rua Papa João XXIII, 1.239, centro, neste município”.

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Data da plublicação: 19/06/2019

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências.

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Data da plublicação: 05/06/2019

Fica proibido o uso de Narguilé em locais que específica, bem como a venda de cachimbo conhecido como Narguilé e insumos aos menores de 18 anos, e dá outras providências.

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Data da plublicação: 20/05/2019

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 107.781,60 (cento e sete mil, setecentos e oitenta e um reais e sessenta centavos), e dá outras providências.

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Data da plublicação: 17/05/2019

Dispçoe sobre a obrigatoriedade de cadeiras de rodas nas repartições públicas, Instituições Bancárias e Cooperativas de Créditos para o uso dos visitantes de deficiênia física, e dá outras providências.

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Data da plublicação: 29/04/2019

Autoriza o Município a firmar Termo de COlaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepicionais (APAE) e a Associação Estrela da Manhã, a tranferir recursos financeiros para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, e dá outras providências.

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Data da plublicação: 24/04/2019

Autoriza o Município a firmar Termo de Colaboração com a Associoção de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e a Associoção Estrela da Manhã, a transferir recursos financeiros, parao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, e dá outras providências.

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Data da plublicação: 24/04/2019

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 37.696,09 (trinta e sete mil, seiscentos e noventa e seis reais e nove centavos), e dá outras providências

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Data da plublicação: 22/04/2019

Dispõe sobre a extinção de Cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Vereadores de São Sebastião da Amoreira e toma outras providências.

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Data da plublicação: 22/04/2019

Autoriza o Poder Legislativo a criar uma função gratificada - FG - 03 para a Direção da Câmara Municipal e dá outras providências.

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Data da plublicação: 22/04/2019

Autoriza o Município de São Sebastião da Amoreira a alterear a denominação das Ruas Projetadas A e B do Conjunto Boa Vista e toma outras providências.

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Data da plublicação: 22/04/2019

Autoriza a abertura de credito adicional especial da quantia de R$ 1.609.924,42 (um milhão, seiscentos e nove mil, novecentos e vinte e quatro reais e quarenta e dois centavos), e dá outras providências.

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Data da plublicação: 22/04/2019

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 20.943,25 (vinte mil, novecentos e quarenta e três reais e vinte e cinco centavos), e dá outras providências.

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Data da plublicação: 22/04/2019

Dispõe sobre o lançamento do IPTU para o exercício de 2019, e dá outras providências.

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Data da plublicação: 22/04/2019

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 111.578,40 (cento e onze mil, quinhentos e setenta e oito reais e quarenta centavos), e dá outras providências.

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Data da plublicação: 26/03/2019

Revoga os dispositivos da Lei Municipal n.º 273/1991 e n.º 656/2002 do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

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Data da plublicação: 26/03/2019

Confere atribuições ao cargo de auxiliar de secretaria da Câmara Municipal de vereadores de São Sebastião da Amoreira e toma outras providências.

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Data da plublicação: 26/03/2019

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 16.335,66 (dezesseis mil, trezentos e trinta e cinco reais e sessenta e seis centavos), e dá outrs providências.

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Data da plublicação: 26/03/2019

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 20.943,25 (vinte mil, novecentos e quarenta e três reais e vinte e cinco centavos), e dá outras providências.

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Data da plublicação: 26/03/2019

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 105.928,31 (cento e cinco mil, novecentos e vinte e oito reais e trinta um centavos).

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Data da plublicação: 07/02/2019

Altera o §1º do art. 5º da Lei Municipal n.º 1.299, de 24 de fevereiro de 2015 e dá outras providências.

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Data da plublicação: 07/02/2019

Concede Reposição Salarial Geral de 3,43 (três vírgula quarenta e três por cento) aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores e toma outras providências.

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Data da plublicação: 07/02/2019

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), e dá outras providências.

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Data da plublicação: 07/02/2019

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quanti de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), e dá outras providências.

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Data da plublicação: 07/02/2019

Conceda reposição salarial geral anual para o funcionalismo público municipal e dá outras providências.

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Data da plublicação: 07/02/2019

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), e dá outras providências.

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Data da plublicação: 07/02/2019

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 105.928,31 (cento e cinco mil, novecentos e vinte e oito reais e trinta e um centavos), e dá outras providências.

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Data da plublicação: 07/02/2019

Concede reposição salarial geral anual para o funcionalismo público municipal e dá outras providências.

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Data da plublicação: 07/02/2019

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais) e dá outras providências.

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Data da plublicação: 07/02/2019

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais), e dá outras providências.

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Data da plublicação: 07/02/2019

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar da quantia de R$ 699.103,00 (seiscentos e noventa reais e cento e três centavos), e dá outras providências.

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