Leis

Data da plublicação: 23/06/2017

Dispõe sobre a padronização das cores municipais em Prédios Públicos e dá outras providências.

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Data da plublicação: 23/06/2017

Dispõe sobre a criação do "Kiti Municipal Escolar e dá outras providências".

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Data da plublicação: 22/06/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional especial daquantia de R$ 155,03 (cento e cinquenta e cinco reais e três centavos), e dá outras providências.

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Data da plublicação: 22/06/2017

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB e do CAE como Câmaras e dá outras providências.

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Data da plublicação: 22/06/2017

Altera o art. 23 da Lei Municipal nº 1.288/2014 e dá outras providências.

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Data da plublicação: 23/05/2017

Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.093/2011 e dá outras providências.

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Data da plublicação: 23/05/2017

Declara a utilidade Pública do Centro de Prevenção e Recuperação de Vidas - CEPREV  e toma outras providências.

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Data da plublicação: 23/05/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais), e dá outras providências.

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Data da plublicação: 23/05/2017

Cria, Extingue e Transforma Cargos Comissionados e dá outras providências.

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Data da plublicação: 23/05/2017

Cria os empregos Públicos no município de São Sebastião da Amoreira, destinados ao atendimento de Programas Desenvolvidos pelo Município em parceria com os Governos: Federal e Estadual e a efetuar contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de Excepcional Interesse Público e dá outras providências.

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Data da plublicação: 23/05/2017

Cria os empregos Públicos no município de São Sebastião da Amoreira, destinados ao atendimento de Programas Desenvolvidos pelo Município em parceria com os Governos: Federal e Estadual e a efetuar contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de Excepcional Interesse Público e dá outras providências.

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Data da plublicação: 23/05/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Mais Médicos e dá outras providências.

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Data da plublicação: 23/05/2017

Autoriza o Executivo Municipal a Firmas Termo de Fomento com a Associação dos Estudantes de São Sebastião da Amoreira (AESSA), transferir recursos financeiros próprios e dá outras providências.

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Data da plublicação: 23/05/2017

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e Institui o Conselho-Gestor do FHIS.

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Data da plublicação: 23/05/2017

Ementa: Altera o Anexo I, da Lei nº 1.477/2017 e dá outras providências.

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Data da plublicação: 10/04/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 202,50 (duzentos e dois mil reais e cinquenta centavos) e dá outras providências.

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Data da plublicação: 10/04/2017

Concede Reposição Salarial geral de 6,29% (seis vírgula e vinte e nove por cento) aos servidores da Câmara de Vereadores e toma outras providências.

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Data da plublicação: 10/04/2017

Dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.

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Data da plublicação: 10/04/2017

Cria, Extingue e transforma cargos comissionados e dá outras providências.

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Data da plublicação: 04/04/2017

Autoriza o Município de São Sebastião da Amoreira a alterar a denominação do Bairro Sub-50 e dá outras providências.

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Data da plublicação: 04/04/2017

Dispõe sobre a Destinação do Local Reservado para o Estacionamento de Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores e afins, e dá outras providências.

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Data da plublicação: 04/04/2017

Autoriza a abertura de rédito adicional especial da quantia de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), e dá outras providências.

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Data da plublicação: 04/04/2017

Reajusta o piso salarial incidente sobre a tabela do Plano Municipal da Educação, conforme Lei Federal 11.738/2008 no percentual de 7,64% (sete vírgula sessenta e quatro por cento), e dá outras providências.

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Data da plublicação: 04/04/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 15.000,00(quinze mil reais), e dá outras providências.

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Data da plublicação: 04/04/2017

Concede reposição salarial geral de 6,29% (seis vírgula vinte e nove por cento), para o funcionalismo público municipal que não tiveram sálario corrigido neste exercício conforme Lei Federal 13.152/2015, e dá outras providências.

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Data da plublicação: 04/04/2017

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação Norte Paranaense de COmbate ao Cancer e dá outras providências.

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Data da plublicação: 02/03/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 76.420,00 (setenta e seis mil, quatrocentos e vinte reais), e dá outras providências.

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Data da plublicação: 13/02/2017

Confere atribuições ao Cargo de Assessor Jurídico da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de São Sebastião da Amoreira, e dá outras providências.

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Data da plublicação: 13/02/2017

Institui Função Gratificada de Tesoureiro da Camara Municipal de Vereadores de São Sebastião da Amoreira e dá outras providências.

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Data da plublicação: 13/02/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis mil reais), e dá outras providências.

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Data da plublicação: 13/02/2017

Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia parcial da multa e remissão integral dos juros a contribuintes inadimplentes e dá outras providências.

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Data da plublicação: 13/02/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), e dá outras providências.

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Data da plublicação: 13/02/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 50.000,00 (vinte mil reais), e dá outras providências.

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Data da plublicação: 11/01/2017

Institui a frente de trabalho e promoção social, de carater temporário remunerado e dá outras providências.

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Data da plublicação: 11/01/2017

Revoga parcialmente a Lei nº 1.447de 09 de Dezembro de 2016, e dá outras providências.

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Data da plublicação: 11/01/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 85.795,13 ( oitenta e cinco mil, setecentos e noventa e cinco reais e treze centavos) e dá outras providências.

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Data da plublicação: 29/12/2016

Regulamenta o horário de funcionamento das farmácias municipais.

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Data da plublicação: 28/12/2016

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências.

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Data da plublicação: 28/12/2016

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de São Sebastião da Amoreira ao Excelentíssimo Senhor Doutor Carlos Alberto Sato.

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Data da plublicação: 28/12/2016

Concede o título de Cidadã Honorária do Município de São Sebastião da Amoreira à Excelentíssima Senhora Edilaine Ferreira dos Santos Silva.

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Data da plublicação: 28/12/2016

Concede o título de Cidadão Jonorário do Município de São Sebastião da Amoreira ao Excelentíssimo Senhor Doutor Fábio Dias Vieira.

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Data da plublicação: 22/12/2016

Dispõe sobre a Instituição do Fórum Permanente da Educação Municipal de São Sebastião da Amoreira - Pr e dá outras providências.

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Data da plublicação: 22/12/2016

Inclui paragráfo na Lei Municipal nº 927/2008, e dá outras providências.

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Data da plublicação: 22/12/2016

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar da quantia de R$ 417.840,00 (quatrocentos e dezessete mil oitocentos e quarenta reais) e dá outras providências.

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Data da plublicação: 22/12/2016

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar da quantia de R$ 988.150,00 (novecentos e oitenta e oito mil , cento e cinquenta reias) e dá outras providências.

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Data da plublicação: 16/12/2016

Dispõe a proibição da concessão de alvará e/ou licença para uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação da concessão de anuência prévia em licenciamentos e outorgas de água com a finalidade de exploração e/ou explotação dos gases e óleos não convencionais (gás de xisto, shale gas, tight oil e outros) pelos métodos de fratura hidraúlica - fracking - e refraturamento hidraúlico - re-frackin na esfera da competência municipal, bem como proíbe a instalação, reforma ou operação de atividades, serviços, empreendimentos e obras de producão, comercialização, transporte, armazenamento, utilização, importação, exportação, destinação final ou temporária de resíduos, ou quaisquer outras usadas para o fraturamento e afins em todo o território do Município de São Sebastião da Amoreira, no Estado do Paraná e dá outras providências.

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Data da plublicação: 16/12/2016

Dispõe sobre a extinção de cargos e funções gratificadas, e dá outras providências.

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Data da plublicação: 16/12/2016

Altera os Anexos V e VII da Lei Municipal nº 915/2008 e dá outras providências.

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Data da plublicação: 15/12/2016

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB e o CAE com Câmaras e dá outras providências.

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Data da plublicação: 15/12/2016

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 22.000,00 ( vinte e dois mil reais), e dá outras providências.

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Data da plublicação: 15/12/2016

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 26.804,41 (vinte e seis mil, oitocentos e quatro reais e quarenta e um centavos) e dá outras providências.

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Data da plublicação: 15/12/2016

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar da quantia de R$ 1.725,17 (mil setecentos e vinte e cinco reias e dezessete centavos), e dá outras providências.

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Data da plublicação: 15/12/2016

Dispõe sobre a denominação da Clínica Odontológica de Saúde de São Sebastião da Amoreira, na forma que especifica.

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Data da plublicação: 15/12/2016

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 39.236,73 (trinta e nove mil, duzentos e trinta e seis reais e setenta e três centavos), e dá outras providências.

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Data da plublicação: 28/11/2016

Autoriza a abertura de crédito adiconal suplementar da quantia de R$ 625.050,00 (seiscentos e vinte e cinco mil e cinquenta reais), e dá outras providências.

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Data da plublicação: 28/11/2016

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar da quantia de R$ 942.956,76 (novecentos e quarenta e dois mil, novecentos e cinquenta e seis reais e setenta e seis centavos), e dá outras providências.

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Data da plublicação: 04/10/2016

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar da quantia de R$ 453.064,49 (quatrocentos e cinquenta e três mil e sessenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), e dá outras providências.

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Data da plublicação: 19/09/2016

Altera a Lei Municipal nº 1.258/2014, e dá outras providências.

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Data da plublicação: 19/09/2016

Autoriza a abertura de crédito adicional especial suplementar da quantia de R$ 64.100,00 (sessenta e quatro mil e cem reais), e dá outras providências.

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Data da plublicação: 19/09/2016

Altera redação da Lei nº 1.386/2016, e dá outras providências.

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