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Publicações da categoria Leis Municipais
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“Denomina ruas da Vila Rural Os Pioneiros do município de São Sebastião da Amoreira e dá outras providências”.
- Arquivos anexos
- 05/07/2023 - 52ed186455f65c8ca081ed0f1de422d6.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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“Denomina rua sem nome do município de São Sebastião da Amoreira e dá outras providências”.
- Arquivos anexos
- 05/07/2023 - 0d1598786e7f5027bb0aaa82fe839b8d.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 27.712,81 (vinte e sete mil, setecentos e doze reais e oitenta e um centavos), e dá outras providências.
- Arquivos anexos
- 30/06/2023 - 9e805062a8a75a0975ab3b20ae7f022c.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), e dá outras providências
- Arquivos anexos
- 30/06/2023 - 9bcf6e3740bb67ff9d76f8536222f8b2.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 8.418,46 (oito mil, quatrocentos e dezoito reais, quarenta e seis centavos), e dá outras providências
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- 30/06/2023 - fb6306d64c97df80a52d53b80b0ff0d5.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), e dá outras providências
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- 30/06/2023 - 3839b94217dd261346a075a5f3e48109.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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Autoriza o Poder Público Municipal a desafetar bens móveis para fins de alienação, em consonância com o art. 96 da Lei Orgânica do Município, e com o § 5° do art. 22 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências
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- 05/07/2023 - 6939d2c6048c65739aa01d9d5b9b9ba8.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências
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- 30/06/2023 - 2799c9b8882e05b98a749cc61f89fe66.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUTO/CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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- 30/06/2023 - fac7a2c0b8eb270809b6e6d1d1faf682.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar da quantia de R$ 3.895.000,00 (três milhões, oitocentos e noventa e cinco mil reais), e dá outras providências
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- 30/06/2023 - 832c126dc990f6f2722bbef6ab31f89b.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 20.882,25 (vinte mil, oitocentos e oitenta e dois reais e vinte e cinco centavos), e dá outras providências.
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- 06/06/2023 - dbe09fe61b405725556f0126be52fafc.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 74.113,33 (setenta e quatro mil cento e treze reais e trinta três centavos) e dá outras providências.
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- 06/06/2023 - 1f2e843f3f6bc993df89409915845ca5.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), e dá outras providências.
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- 30/05/2023 - 4d6e461a1dabbcd86241bbd3759fe07a.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social.
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- 30/05/2023 - 4b9270c1ddddee599555f7331a6ab55f.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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- 06/06/2023 - a9370582d9599f21d971f726f85dccbc.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo