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Publicações da categoria Leis Municipais
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Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem do Município de São Sebastião da Amoreira e dá outras providências
- Arquivos anexos
- 19/09/2023 - 9f1fd12736ec0faf1fe0048174ee3f77.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 8.846,91 (oito mil, oitocentos e quarenta e seis reais e noventa e um centavos), e dá outras providências
- Arquivos anexos
- 19/09/2023 - f8e14a001185d8fa36d59a307180462d.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar da quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), e dá outras providências
- Arquivos anexos
- 19/09/2023 - 37d2b6da41327326ba2013654f51cafb.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar da quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências
- Arquivos anexos
- 19/09/2023 - 0d3c13508b0ea4dde5e7a1fb3058a5b4.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.612,21 (três mil, seiscentos e doze reais e vinte e um centavos), e dá outras providências
- Arquivos anexos
- 19/09/2023 - e4a1fe076682f5280d790be41487f8e0.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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Abre crédito adicional especial da quantia de R$ 1.140.000,00 (um milhão, cento e quarenta mil reais), e dá outras providências
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- 19/09/2023 - 8f233b3dadd031c1c76fbe82b99a3285.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial do valor de R$ 319,838,88 (trezentos e dezenove mil, oitocentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos), e dá outras providências
- Arquivos anexos
- 19/09/2023 - 0d5de8f928d6b556b8775e886f5429d9.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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Dispõe sobre Processo Seletivo Simplificado – PSS e dá outras providências
- Arquivos anexos
- 19/09/2023 - a5588d173545587820300a5c82358884.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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Autoriza o Município de São Sebastião da Amoreira a formalizar Termo de Cooperação com o Provopar
- Arquivos anexos
- 19/09/2023 - f1a7b4620585d15aa323391e99fc0b2d.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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Dispõe sobre alteração dos artigos 1º e 2º da Lei nº 1.962 de 23 de agosto de 2023 e dá outras providências
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- 15/09/2023 - cf889f14a70cf7eaef2599efca687717.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais), e dá outras providências
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- 15/09/2023 - fb74888611affa870f18a455cd044bc9.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar da quantia de R$ 21.455,46 (vinte e um mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), e dá outras providências
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- 15/09/2023 - 4b3a7fb0b6c5dbf7de6d554842c464e6.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de São Sebastião da Amoreira e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 94.673,12
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- 15/09/2023 - 907bab4116805b838c1d7108061be567.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar do valor de R$ 99.064,96 (noventa e nove mil, sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos), e dá outras providências
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- 15/09/2023 - 454b2dd5570a6b69849210164a810c59.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 23.986,68 (vinte e três mil, novecentos e oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos) e dá outras providências
- Arquivos anexos
- 15/09/2023 - 7a20150c75c938b4d1617bb51bd5d08b.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo