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Publicações da categoria Leis Municipais
SUMULA
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a ASSOCIAÇÃO CENTRO COMUNITÁRIO DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA, de São Sebastião da Amoreira, transferir recursos financeiros próprios e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, de São Sebastião da Amoreira, transferir recursos financeiros próprios e dá outras providências.
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação dos Estudantes de São Sebastião da Amoreira (AESSA), transferir recursos financeiros próprios e dá outras providências.
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Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do Município de São Sebastião da Amoreira – Paraná.
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Institui o Conselho Municipal de Educação de São Sebastião da Amoreira, como órgão Colegiado, vinculado à Secretaria Municipal de Educação.
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Permite o Executivo Municipal firmar convênio com o Estado do Paraná através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SEAB) para APOIO AO MANEJO E FERTILIDADE DOS SOLOS.
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Concede reposição salarial de 10% (dez por cento), para o Funcionalismo Efetivo público municipal, e dá outras providências.
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), e dá outras providências.
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Inclui nova Prioridade e Meta no Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada para o ano de 2012 , e dá outras providências
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Altera Lei 1.051/2010, de 01 de julho de 2010 (Convênio com o consórcio Paraná Saúde).
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Sebastião da Amoreira, para o exercício financeiro de 2.012.
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 29.350,00 (Vinte e Nove Mil Trezentos e cinqüenta Reais), e dá outras providências.
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Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DE AMOREIRA – ACEA, e dá outras providências.
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Dispõe sobre as alterações das Leis Municipais nº 684/2003, 1.031/2010 e 1.078/2010 e 1126/2011, que tratam do Programa de Inclusão Social Através do Trabalho.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA - COOPERSSA, e dá outras providências.
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