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Publicações da categoria Leis Municipais


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Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), e dá outras providências.

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Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social.

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“Autoriza o Município a firmar Termo de Cooperação com o INPAR – Instituto Paranaense de Reciclagem e dá outras providências”

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Altera redação dos artigos 1º, 2º e 5º da Lei nº 1928/2023 e dá outras providências

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Dispõe sobre a criação do Programa HORTAS COMUNITÁRIAS do Município de São Sebastião da Amoreira e dá outras providências

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Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Independente de Estudantes Universitários de São Sebastião da Amoreira, transferir recursos financeiros e dá outras providências

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Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais) e dá outras providências

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Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação Centro Comunitário de São Sebastiao da Amoreira, transferir recursos financeiros e dá outras providências

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Abre crédito adicional especial da quantia de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais), e dá outras providências

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Abre crédito adicional especial da quantia de R$ 81.524,14 (oitenta e um mil quinhentos e vinte e quatro reais e quatorze centavos), e dá outras providências

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Abre crédito adicional especial da quantia de R$ 76.444,93 (setenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e noventa e três centavos), e dá outras providências

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Abre crédito adicional especial da quantia de R$ 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais), e dá outras providências

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Altera artigo 1º da Lei nº 1.916 de 15 de março de 2023, e dá outras providências.

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cria cargo e gratificação de atividade para convênio itr e dá outras providências

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“Dispõe sobre a expansão de Rede Água Potável no Perímetro Urbano do Município em Ruas de Domínio Público”

Última atualização da categoria Leis Municipais: 30/05/2023 14:14:14