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Publicações da categoria Lei orgânica


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Insere o Artigo 90-A à Lei Orgânica Municipal.

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Revoga o Artigo 32 da Lei Orgânica do Município de São Sebastião da Amoreira.

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Dá nova redação ao inciso XVII do Artigo 29 e ao inciso XXI do Artigo 66 da Lei Orgãnica Municipal de São Sebastião da Amoreira.

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Dá nova redação aos Artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei Orgânica Municipal de São Sebastião da Amoreira.

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Insere Paragráfo único ao Artigo 42 da Lei Orgânica Municipal de São Sebastião da Amoreira - Pr.

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O Município de São Sebastião da Amoreira, pessoa Jurídio de Direito Publico Interno, é unidade do território do Estado do Paraná, nos termos assegurados pela Constituição Estadual, no pleo uso de sua autonomia política, administrativa e financeira reger-se-á por esta Lei Orgânica, votada e aprovada por sua Câmara Municipal.

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Inclui inciso XIII ao Artigo 6º da Lei Orgânica Municipal de São Sebastião da Amoreira.

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Última atualização da categoria Lei orgânica: 27/10/2015 14:03:49