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Publicações da categoria Decretos
SUMULA
Regulamenta a Isenção do IPTU para o exercício de 2023, e dá outras providências
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- 29/09/2023 - 19c61feda6831d320bb15bfef2d4a1a0.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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- 19/10/2023 - 2f42080c942d9e2148b62016df35fa94.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2023
- Arquivos anexos
- 29/09/2023 - 81c2249921c368752dd934ad759798df.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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- 19/10/2023 - 9914d82fe98eca2abc586e7c98c88584.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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- 19/10/2023 - 83bea3671062729643614124f1482ee6.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2023
- Arquivos anexos
- 29/09/2023 - afbc1eac6e76ea226c2d987f7193d9aa.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
Convoca candidato aprovado no Processo Seletivo Simplificado – Edital nº02/2021 e dá outras providências.
- Arquivos anexos
- 21/09/2023 - d43e935badb3ae13cf08911ae822ba5c.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
Convoca candidato aprovado no Processo Seletivo Simplificado - Edital nº02/2021 e dá outras providências.
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- 21/09/2023 - ed3ecea994814bcdf7eaf83743a4e98d.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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Convoca candidato aprovado no processo seletivo simplificado - Edital nº02/2021 e dá outras providências.
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- 21/09/2023 - 3fb5b48378acdb49cecc11b6a08673f5.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
A Prefeitura Municipal de São Sebastião da Amoreira, convoca candidato aprovado no Processo Seletivo Simplificado – Edital nº02/2021 e dá outras providências.
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- 21/09/2023 - 966c913aa3a576e72a4313800e93b895.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
Dispõe sobre nomeação do Comitê Municipal do Transporte Escolar, instituído através da Lei nº 1153/2011, e dá outras providências
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- 29/09/2023 - 786773b1c566a4a73b0d6dbc98753469.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
Abre crédito adicional especial da quantia de R$ 93.931,00 (noventa e três mil, novecentos e trinta e um reais), e dá outras providências
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- 29/09/2023 - d8719d34267e49b2eb3147ec35678147.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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- 06/10/2023 - 5633f11b2ae80dd73d5cf122f99a8880.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
Dispõe sobre a retenção do Imposto sobre a renda no pagamento a fornecedores por Órgãos e Entidades do Poder Executivo do Município de São Sebastião da Amoreira e dá outras providências
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- 29/09/2023 - cfb75291f7bd9499d0d8da4e7208a285.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
Determina o cancelamento dos Processos Administrativos nº 042/2023, 087/2023, 113/2023 e 169/2023 e dá outras providências
- Arquivos anexos
- 15/09/2023 - 5880bf85b1db62f3531ad51b0c648377.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo