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Publicações da categoria Leis Municipais


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Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$569,53 (quinhentos e sessenta e nove reais e cinquenta e três centavos), e dá outras providências.

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Altera a Lei nº 1723/21, para prorrogar o prazo de adesão ao REFIS, e dá outras providências.

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Autoriza o município de São Sebastião da Amoreira, denominar a Praça da Biblía situada na Avenida Belmiro Lourenço Gouveia como "Praça Mário Pessoa" e dá outras providências. 

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Autoriza o Município de São Sebastião da Amoreira, Estado do Paraná, a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná.

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Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$647.021,07 (seiscentos e quarenta e sete mil, vinte e um reais e sete centavos), e dá outras providências.

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Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, em conformidade com a Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16 de junho de 2009 e dá outras providências.

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Dispões sobre criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

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Dispõe sobre aquisição de vacinas contra o novo Coronavírus (Sars-CoV-2) e dá outras prividências.

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Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 27.157,00 (vinte e sete mil, cento e cinquenta e sete reais) e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo a aplicar o Incentivo Financeiro da Atenção Básica Em Saúde-APS-Desempenho, e dá outras providências. 

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Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 398.861,30 (trezentos e noventa e oito mil, oitocentos e sessenta e um reais e trinta centavos), e dá outras providências.

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Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 29.790,03 (vinte e nove mil, setecentos e noventa reais e três centavos) e dá outras providências.

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Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quanta de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Município de Assaí, visando a manutenção do Programa de Acolhimento Institucional Casa Lar.

Última atualização da categoria Leis Municipais: 01/07/2022 14:35:28