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Publicações da categoria Leis Municipais


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Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.

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Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Estrela da Manhã, a transferir recursos financeiros e dá outra providências.

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Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 13.306,80 (treze mil, trezentos e seis reais e oitenta centavos), e dá outras providências.

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Obriga as instituições que relaciona a comunicar formalmente á Secretaria Municipal de saúde (SMS) os casos de automutilação, tentativa de suicídio e suicídio consumado, e dá outras providências.

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Dispõe sbre a divulgação de informações relativas aos contratos de locação dos imóveis locados pelo ou com o auxílio do Município de São Sebastião da Amoreira, Estado do Paraná, e dá outras providências.

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Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Sebastiao da Amoreira, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências.

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"Dispõe sobre a autorização para adequação de calçadas na Avenida Belmiro Lourenço Gouveia e dá outras providências" 

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Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação Centro Comunitário de São Sebastião da Amoreira, a transferir recursos financeiros e dá outras providências.   

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Dispõe sobre Processo Seletivo Simplificado – PSS e dá outras providências.

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Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 260.255,01 (duzentos e sessenta mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e um centavo), e dá outras providências.

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Altera a Lei Municipal nº. 1.509/2017 e dá outras providêcias.

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Dispõe sobre a criação do Programa Banco de Ração do Município de São Sebastião da Amoreira e dá outras providências.

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Estabelece normas subsidiárias de uso e ocupação do solo, condomínios fechados e de acesso controlado, regularização de imóveis e de ruas no município. 

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Altera o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal n. 1.584/18, e dá outras providências.

Última atualização da categoria Leis Municipais: 07/12/2021 10:05:16