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Publicações da categoria Leis Municipais
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências".
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- 05/01/2022 - 1c452176ede59c2861df2e38906e4445.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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"Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), e toma outras providências.
- Arquivos anexos
- 05/01/2022 - bafb1e6c13ce9ec1c3db4aff658e730c.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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“Revogam-se as Leis Municipais ns. 1.650/19 e 1.705/20, e dá outras providências”.
- Arquivos anexos
- 05/01/2022 - c8fabcbfca0268c4cd912afd4f386eeb.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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Declara de Utilidade Pública as Associações de Pais, Mestres e Funcionários – APMF – da Escola Municipal Eufrosina Ribeiro da Silva; da Escola Municipal Morihito Yamamoto e do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Neuza de Oliveira Costa ”.
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- 05/01/2022 - 6dc945c668789850cff2ee8bccb1eab9.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar da quantia de R$28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
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- 05/01/2022 - f5a0422671f39761dbabc6fb292cdccd.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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Dispõe sobre a Estrutura dos Órgãos de Administração do Município de São Sebastião da Amoreira - Paraná.
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- 06/01/2022 - e24be232a57f5fc2797f4ef95efef0a6.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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Altera a Lei Municipal nº 1.527/2017 e dá outras providências.
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- 10/12/2021 - f6655bde9aff81c5216860a1b1bf6baf.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
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- 08/12/2021 - 369393579c47a83a28f726ed226831c3.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Estrela da Manhã, a transferir recursos financeiros e dá outra providências.
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- 25/11/2021 - 6baeb38d64240929c0c2e2e5282e464c.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 13.306,80 (treze mil, trezentos e seis reais e oitenta centavos), e dá outras providências.
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- 18/11/2021 - ac43db4d0c4947b0f80191f8341815f7.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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Obriga as instituições que relaciona a comunicar formalmente á Secretaria Municipal de saúde (SMS) os casos de automutilação, tentativa de suicídio e suicídio consumado, e dá outras providências.
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- 16/11/2021 - 8c20ff0191ebdacfb0e1cab44967ec82.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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Dispõe sbre a divulgação de informações relativas aos contratos de locação dos imóveis locados pelo ou com o auxílio do Município de São Sebastião da Amoreira, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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- 16/11/2021 - f03f465885e9ed323979ae240700203f.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Sebastiao da Amoreira, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
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- 28/01/2022 - 1cdc86ecd9097c9afd82248852e37f63.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências.
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- 12/11/2021 - 3ecd5ba799eec99490aecd2224b45031.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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"Dispõe sobre a autorização para adequação de calçadas na Avenida Belmiro Lourenço Gouveia e dá outras providências"
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- 12/11/2021 - bfa84bfb2414d7e7dd9fb1e23071038a.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo