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Publicações da categoria Leis Municipais
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
- Arquivos anexos
- 08/12/2021 - 369393579c47a83a28f726ed226831c3.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Estrela da Manhã, a transferir recursos financeiros e dá outra providências.
- Arquivos anexos
- 25/11/2021 - 6baeb38d64240929c0c2e2e5282e464c.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 13.306,80 (treze mil, trezentos e seis reais e oitenta centavos), e dá outras providências.
- Arquivos anexos
- 18/11/2021 - ac43db4d0c4947b0f80191f8341815f7.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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Obriga as instituições que relaciona a comunicar formalmente á Secretaria Municipal de saúde (SMS) os casos de automutilação, tentativa de suicídio e suicídio consumado, e dá outras providências.
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- 16/11/2021 - 8c20ff0191ebdacfb0e1cab44967ec82.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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Dispõe sbre a divulgação de informações relativas aos contratos de locação dos imóveis locados pelo ou com o auxílio do Município de São Sebastião da Amoreira, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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- 16/11/2021 - f03f465885e9ed323979ae240700203f.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Sebastiao da Amoreira, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
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- 12/11/2021 - 6cd514e35f203644f69dca3cd5ddc609.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências.
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- 12/11/2021 - 3ecd5ba799eec99490aecd2224b45031.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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"Dispõe sobre a autorização para adequação de calçadas na Avenida Belmiro Lourenço Gouveia e dá outras providências"
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- 12/11/2021 - bfa84bfb2414d7e7dd9fb1e23071038a.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação Centro Comunitário de São Sebastião da Amoreira, a transferir recursos financeiros e dá outras providências.
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- 12/11/2021 - 980f2c428d14391cd792123d5876fd42.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
Dispõe sobre Processo Seletivo Simplificado – PSS e dá outras providências.
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- 09/11/2021 - d01191b9b25500bf24beb792145a8a54.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 260.255,01 (duzentos e sessenta mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e um centavo), e dá outras providências.
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- 28/10/2021 - 14a3d970f1322ecadd5683db2af961cf.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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Altera a Lei Municipal nº. 1.509/2017 e dá outras providêcias.
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- 28/10/2021 - fbe0febddb4650640baf7337a5f57862.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
Dispõe sobre a criação do Programa Banco de Ração do Município de São Sebastião da Amoreira e dá outras providências.
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- 21/10/2021 - 1127e26e3e6224abc41335608d78e84f.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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Estabelece normas subsidiárias de uso e ocupação do solo, condomínios fechados e de acesso controlado, regularização de imóveis e de ruas no município.
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- 21/10/2021 - 7f6a1b4e5acd81aab12aab1023120153.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
Altera o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal n. 1.584/18, e dá outras providências.
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- 20/10/2021 - 6cdeef1b9405204b81230c1623f59259.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo