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Publicações da categoria Leis Municipais


SUMULA

Autoriza o Município a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de São Sebastião da Amoreira, a transferir recursos financeiros do FUNDEB para Educação Especial Básica. 

SUMULA

Autoriza a abetura de crédito adicional especial da quantia de R$ 71.513,30 (setenta e um mil, quinhentos e treze reais e trinta centavos) e dá outras providências. 

SUMULA

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 1.009,98 (um mil, nove reais e oito centavos), e dá outras providências. 

SUMULA

"Altera o artigo 1º da Lei Municipal, nº 1576, de 30 de agosto de 2018, e dá outras providências". 

SUMULA

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 679.047,88 (seiscentos e setenta e nove mil, quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos).

SUMULA

Efetiva revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

SUMULA

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 16.545,78 (dezesseis mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e setenta e oito centavos) e dá outras providências.

SUMULA

Dispõe sobre o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

SUMULA

Concede Reposição salarial geral anual para o funcionalismo público municpal, e dá outra providências.

SUMULA

Altera Lei Municipal n.º 1.111/2011, e da outras providências.

Última atualização da categoria Leis Municipais: 01/07/2022 14:35:28