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Publicações da categoria Leis Municipais
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"Altera a Lei Municipal nº 1.527/2017 e dá outras providências"
- Arquivos anexos
- 08/09/2020 - 618a0b25fce8ecde673d44391e50f1f3.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 126.382,89 (cento e vinte e seis mil, trezentos e oitenta e dois reais e oitenta e nove centavos) e dá outras providências.
- Arquivos anexos
- 08/09/2020 - 4e8e39020c5b0e972af27b427037aff0.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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“Cria diretrizes para o comissionamento no âmbito do Município de São Sebastião da Amoreira, e dá outras providências”.
- Arquivos anexos
- 08/09/2020 - 8d21b3196c09921b3560f02348d4b388.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 900.315,73 (novecentos mil, trezenos e quinze reais e setenta e três centavos) e dá outras providências.
- Arquivos anexos
- 02/09/2020 - a2ebdd5c256cca9271d0f8cb1f9bc165.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 461.849,84 (quatrocentos e sessenta e um mil, oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) e dá outras providências.
- Arquivos anexos
- 24/08/2020 - a2bb7f2b840abf40b0344ee69fa27eeb.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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Dispõe sobre a criação do SIM/POA - Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal, e dá outras providências.
- Arquivos anexos
- 24/08/2020 - e36d8e60e5f7c6809747ed0e9f0db8b7.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), e dá outras providências.
- Arquivos anexos
- 24/08/2020 - a2f62635daa1de289473339891537747.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$45.000,00 (quarena e cinco mil reais), e dá outras providências.
- Arquivos anexos
- 24/08/2020 - 5e11604cc1c66518dda17468cd6a2b05.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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Dispõe sobre a fixação dos subsídios para a Legislatura 2021/2024, e dá outras providências.
- Arquivos anexos
- 07/07/2020 - 077f0c889aa8d549f1c61ca0bf6b75df.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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Altera a Lei Muncipal n.º 1562/2018 e dá outras providências.
- Arquivos anexos
- 07/07/2020 - 3b6c4e012a900e6b88e5dccbc110fce5.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 200.985,00 (duzentos mil, novecentos e oitenta e cinco reais), e dá outras providências.
- Arquivos anexos
- 07/07/2020 - a0253227869dff342e4a4cc98d1c013e.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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Autoriza o Município de São Sebastião da Amoreira a alterar a denominação da Rua A e B do Conjunto Jomar Cardoso e dá outras providências.
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- 07/07/2020 - 9878a4c8f9b0030e0dfd56ff9d708737.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências.
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- 09/07/2020 - e2119b12762fb6d04da3e3cac81619d0.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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Autoriza o Município de São Sebastião da Amoreira a alterar a denominação da Rua Projetada A do Conjunto Boa Vista para Antonio Jose dos Santos e toma outras providências.
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- 08/06/2020 - b8adb7ea2934896cc5f9cd9e4402cab1.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e dá outras providências.
- Arquivos anexos
- 02/06/2020 - bd70bb7861f7b82435117f26e5d2c432.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo