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Publicações da categoria Leis Municipais
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 729.179,00 (setecentos e vinte e nove mil e cento e setenta reais) e dá outras providências.
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 367.061,00 (trezentos e sessenta e sete mil e sete mil e sessenta e um reais), e da outras providências.
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Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o respectivo Fundo Municipal do Trabalho do Município de São Sebastião da Amoreira.
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Institiu o Fundo Especial da Câmara Municipal de São Sebastião da Amoreira - Pr.
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Institui o Plano Municipal de Arborização Urbana de São Sebastião da Amoreira - Pr.
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Dispõe sobre o funcionamento de feiras itinerantes no Município de São Sebastião -Pr., e dá outras providências.
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Obriga a transmissão, ao vivo e via internet, das licitações do Poder Executivo e Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 12.515,44 (doze mil, quinhentose quinze reais e quarenta centavos), e dá outras providências.
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Sebastião da Amoreira, para o exercício financeiro de 2020.
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Estabelece carga horária e consequente vencimento para o cargo público de Contador da Câmara Municipal, e dá outras providências.
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Altera a Lei Municipal n.º 1.527/2017 e dá outras providências.
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 19.763,80 (dezonove mil seteentos e sessenta e três reais e oitenta centavos) e dá outras providências.
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 975.732,00 (novecentos e setenta e cinco mil, setecentos e trinta e dois reais).
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Inclui os Anexos I e II na Lei Municipal n.º 1.633/2019 e dá outras providências.
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Autoriza o pagamento de auxílio-alimentação às servidoras públicas municipais em gozo de licença-maternidade, e dá outras providências.
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