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Publicações da categoria Leis Municipais


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Dispõe sobre a criação de limpeza de Fossa Social e dá outras providências.

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Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 626.911,54 (seiscentos e vinte e seis mil, novecentos e onze reais e cinquenta e quatro centavos), e dá outras providências.

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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar da quantia de R$ 694.632,70 (seiscentos e noventa e quatro mil, seiscentos e trinta e dois reais e setenta centavos), e dá outras providências.

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Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 1.644.325,36 (um milhão, seiscentos e quarenta e trinta e seis centavos), e dá outras providências.

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Revoga Lei Municipal n.º 1.204/2013 e dá outras providências.

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Autoriza o Município de São Sebastião da Amoreira a alterar a denominação do Projeto de Loteamento e Arruamento do Lote de Terras n.º 1.327-A1/1, da Gleba Secção Amoreira e toma outras porvidências.

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Concede reposição salarial geral de 6,00% (seis vírgula zero por cento) aos funcionários e vereadores do Legislativo Municipal e toma outras providências.

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Concede reposição salarial geral para o funcionalismo público municipal e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a ampliar o número de vagas de empregos públicos no âmbito da Aminsitração Municipal e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e ampliar o número de cargos efetivos no âmbito da administração municipal e dá outras providências.

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Autoriza a abertura de crédito adicional especail da quantia de R$ 626.082,33 (seiscentos e vinte e seis mil e oitenta e dois reais e trinta e três centavos), e dá outras providências.

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Altera o Art. 4º da Lei Municipal n.º 1.516/17, e dá outras providências.

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Dispõe sobre a competência e reestruturação administrativa da área de gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social, cria e extingue cargos e dá outras providências.

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Altera dispositivos da Lei n.º 567/2000 - que dispõe sobre o Código Tributário Municipal om as alterações posteriores dadas pela Lei 709/2003 e dá outras providências.

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Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências.

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Última atualização da categoria Leis Municipais: 01/07/2022 14:35:28