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Publicações da categoria Leis Municipais


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Declara a utilidade Pública do Centro de Prevenção e Recuperação de Vidas - CEPREV  e toma outras providências.

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Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais), e dá outras providências.

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Cria os empregos Públicos no município de São Sebastião da Amoreira, destinados ao atendimento de Programas Desenvolvidos pelo Município em parceria com os Governos: Federal e Estadual e a efetuar contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de Excepcional Interesse Público e dá outras providências.

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Cria os empregos Públicos no município de São Sebastião da Amoreira, destinados ao atendimento de Programas Desenvolvidos pelo Município em parceria com os Governos: Federal e Estadual e a efetuar contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de Excepcional Interesse Público e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Mais Médicos e dá outras providências.

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Autoriza o Executivo Municipal a Firmas Termo de Fomento com a Associação dos Estudantes de São Sebastião da Amoreira (AESSA), transferir recursos financeiros próprios e dá outras providências.

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Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e Institui o Conselho-Gestor do FHIS.

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Ementa: Altera o Anexo I, da Lei nº 1.477/2017 e dá outras providências.

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Cria, Extingue e Transforma Cargos Comissionados e dá outras providências.

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Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 202,50 (duzentos e dois mil reais e cinquenta centavos) e dá outras providências.

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Concede Reposição Salarial geral de 6,29% (seis vírgula e vinte e nove por cento) aos servidores da Câmara de Vereadores e toma outras providências.

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Dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.

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Cria, Extingue e transforma cargos comissionados e dá outras providências.

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Autoriza o Município de São Sebastião da Amoreira a alterar a denominação do Bairro Sub-50 e dá outras providências.

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Dispõe sobre a Destinação do Local Reservado para o Estacionamento de Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores e afins, e dá outras providências.

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Última atualização da categoria Leis Municipais: 17/01/2022 10:33:01