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Publicações da categoria Leis Municipais


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Altera a Lei Municipal nº 1.474/2017, alterando nomenclatura, incluindo atribuições em cargo comissionado e dá outras providências.

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Autoriza o Executivo a firmar Termo de Fomento com a Associação Filantrópica Humanitas, transferir recursos financeiros próprios e dá outras providências.

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Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Sebastião da Amoreira (APAE), transferir recursos financeiros próprios e dá outras providências.

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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar da quantia de R$ 253.906,19 (duzentos e cinquenta e três mil, novecentos e seis reais e dezenove centavos), e dá outras providências.

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Autoriza a abertura de crédito adicional sulpementar da quantia de R$ 390.500,00 (trezentos e noventa mil e quinhentos reais), e dá outras providências.

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Autoriza a abertura de crédito adicional especial daquantia de R$ 97.984,95 (noventa e sete mil, novecentos e oitenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), e dá outras providências.

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Cria o Conselho Municipal Antidogras de São Sebastião da Amoreira - COMAD - e institui o Fundo Municipal Antidrogas - FMAD.

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 201, e dá outras providências.

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Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 115.695,00 (cento e quinze mil, seiscentos e noventa e cinco reais) e dá outras providências.

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Dispõe sobre a padronização das cores municipais em Prédios Públicos e dá outras providências.

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Dispõe sobre a criação do "Kiti Municipal Escolar e dá outras providências".

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Autoriza a abertura de crédito adicional especial daquantia de R$ 155,03 (cento e cinquenta e cinco reais e três centavos), e dá outras providências.

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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB e do CAE como Câmaras e dá outras providências.

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Altera o art. 23 da Lei Municipal nº 1.288/2014 e dá outras providências.

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Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.093/2011 e dá outras providências.

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Última atualização da categoria Leis Municipais: 17/01/2022 10:33:01