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Publicações da categoria Leis Municipais


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Autoriza a abertura de crédito adicional especial daquantia de R$ 97.984,95 (noventa e sete mil, novecentos e oitenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), e dá outras providências.

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Cria o Conselho Municipal Antidogras de São Sebastião da Amoreira - COMAD - e institui o Fundo Municipal Antidrogas - FMAD.

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 201, e dá outras providências.

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Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 115.695,00 (cento e quinze mil, seiscentos e noventa e cinco reais) e dá outras providências.

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Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.093/2011 e dá outras providências.

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Declara a utilidade Pública do Centro de Prevenção e Recuperação de Vidas - CEPREV  e toma outras providências.

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Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais), e dá outras providências.

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Cria os empregos Públicos no município de São Sebastião da Amoreira, destinados ao atendimento de Programas Desenvolvidos pelo Município em parceria com os Governos: Federal e Estadual e a efetuar contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de Excepcional Interesse Público e dá outras providências.

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Cria os empregos Públicos no município de São Sebastião da Amoreira, destinados ao atendimento de Programas Desenvolvidos pelo Município em parceria com os Governos: Federal e Estadual e a efetuar contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de Excepcional Interesse Público e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Mais Médicos e dá outras providências.

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Autoriza o Executivo Municipal a Firmas Termo de Fomento com a Associação dos Estudantes de São Sebastião da Amoreira (AESSA), transferir recursos financeiros próprios e dá outras providências.

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Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e Institui o Conselho-Gestor do FHIS.

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Ementa: Altera o Anexo I, da Lei nº 1.477/2017 e dá outras providências.

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Cria, Extingue e Transforma Cargos Comissionados e dá outras providências.

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Autoriza o Município de São Sebastião da Amoreira a alterar a denominação do Bairro Sub-50 e dá outras providências.

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Última atualização da categoria Leis Municipais: 01/07/2022 14:35:28