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Publicações da categoria Leis Municipais


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Dispõe sobre a proibição de corte de fornecimento de águas e energia elétrica nas residências do município por falta de pagamento e toma outras providências.

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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar da quantia de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento dp Paraná S.A.

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Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 72.622,75 (setenta e dois mil, seiscentos e vinte e seis reais e setenta centavos) e dá outras providências.

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Institui o Programa de Acolhimento Familiar provisório de crianças e adolescentes, denominado Program Família Acolhedora e dá outras providências.

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Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de São Sebastião da Amoreira - Pr.

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Dispoõe sobre o lançamento do IPTU para o exercício de 2017 e dá outras providências.

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Altera a Lei Municipal nº 1.160/2012 (consignações); e dá outras providências.

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Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 11.000,00 (onze mil reais).

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Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), e dá providências.

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Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 64.817,65 (sessenta e quatro mil, oitocentos e dezessete reais e sessenta e cinco centavos), e dá outras providências.

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Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 2.403,11 (dois mil e quatrocentos e três reais e onze centavos), e dá outras providências.

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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar da quantia de R$ 753.000,00 (setecento e cinquenta e três mil reais) e dá outras providências.

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Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil Professora Neuza de Oliveira da Costa e da outras providências.

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Autoriza o poder executivo municipal a contratar operações de crédito com a agência de fomento do Paraná S.A..

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Última atualização da categoria Leis Municipais: 17/01/2022 10:33:01