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Publicações da categoria Leis Municipais


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Altera Lei nº 1.160 de 19 de março de 2012.

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Autoriza o poder executivo municipal a contratar operações de crédito com a agência de fomento do Paraná S.A.

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Alteras os Anexos V e VII da Lei Municipal nº 915/2008 e dá outras providências.

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Autorizs a Prefeitura Municipal a providências alternativas para criação e implementação de um Centro de Capacitação e Treinamento de Agricultores no Município de São Sebastião da Amoreira, e dá otras providências.

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Altera a Lei Municipal nº 927/2008, e dá outras providências.

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Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 30.416,16 (trinta mil quatrocentos e dezesseis e dezesseis centavos) e dá outras providências.

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Autoria o Poder Executivo a rtificar sua participação no CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE DO PARANÁ - CISNOP, bem cmom a adequar sua execução orçamentária ao novo regime júridico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condição previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências.

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Autoria a abertura de crédito adicional especial da quantia e R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), e dá outras providências.

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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar da quantia de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reias), e dá outras providências.

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Autoriza abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências.

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Dispõe sobre o regime de adiantamento na administração pública, e dá outras providências.

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Altera redação da Lei nº 1.389/2016 e dá outras providências.

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Dá cumprimento ao disposto no Artigo 37, inciso X em conjução com o disposto no Artigo 39, parágrafo 4º da Constituição da República Federativa do Brasil.

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Concede reposição salrial geral de 11,27% (onze virgula vinte e sete por cento), para o funcionalismo público municipal, e dá outras providências.

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Altera redação do artigo 1º da Lei nº 1.383/2016, e dá outras providências.

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Última atualização da categoria Leis Municipais: 01/07/2022 14:35:28