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Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 123.384,95 (cento e vinte e três mil, trezentos e oitenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), e dá outras providências.\

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Dispõe sobre alteração da Lei nº 708/2003, que trata da política municipal dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.

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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar da quantia de R$ 103.534,90 (cento e três mil, quinhentos e quatro reais e noventa centavos), e dá outras providências.

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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar da quantia de R$ 454.278,50 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil,duzentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos), e dá outras providências.

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Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocêntos reais), e dá outras providências.

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Autoriza a abertura de crédito adicional especial, da quantia de R$ 50.239,35 (cinquenta mil, duzentos e trinta e nove reais e trinta e cinco centavos), e dá outras providências.

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Dispõe sobre o lançamento do IPTU para o exercício de 2016, e dá outras providências.

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Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), edá outras providências.

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Altera anexo I da Lei nº 1.381 de 17 de fevereiro de 2016, e dá outras providências.

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Dispõe sobre ampliancação de vagas, e dá outras providências.

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Autoriza abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 241.508,66 (duzentos e quarenta e um mil, quinhentos e oito reais e sessenta e seis centavos), e dá outras providências.

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Nomeia candidato aprovado em Concurso Público e dá outras providências.

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Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação dos Estudantes de São Sebastião da Amoreira (AESSA), transferir recursos financeiros próprios e dá outras providências,

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Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 22.160,92 (vinte e dois mil, cento e seis e noventa e dois centavos), e dá outras providências.

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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar da quantia de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais), e dá outras providências.

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Última atualização da categoria Leis Municipais: 01/07/2022 14:35:28