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Publicações da categoria Leis Municipais


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Regulamenta o horário de funcionamento das farmácias municipais.

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Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências.

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Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de São Sebastião da Amoreira ao Excelentíssimo Senhor Doutor Carlos Alberto Sato.

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Concede o título de Cidadã Honorária do Município de São Sebastião da Amoreira à Excelentíssima Senhora Edilaine Ferreira dos Santos Silva.

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Concede o título de Cidadão Jonorário do Município de São Sebastião da Amoreira ao Excelentíssimo Senhor Doutor Fábio Dias Vieira.

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Dispõe sobre a Instituição do Fórum Permanente da Educação Municipal de São Sebastião da Amoreira - Pr e dá outras providências.

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Inclui paragráfo na Lei Municipal nº 927/2008, e dá outras providências.

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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar da quantia de R$ 417.840,00 (quatrocentos e dezessete mil oitocentos e quarenta reais) e dá outras providências.

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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar da quantia de R$ 988.150,00 (novecentos e oitenta e oito mil , cento e cinquenta reias) e dá outras providências.

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Dispõe a proibição da concessão de alvará e/ou licença para uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação da concessão de anuência prévia em licenciamentos e outorgas de água com a finalidade de exploração e/ou explotação dos gases e óleos não convencionais (gás de xisto, shale gas, tight oil e outros) pelos métodos de fratura hidraúlica - fracking - e refraturamento hidraúlico - re-frackin na esfera da competência municipal, bem como proíbe a instalação, reforma ou operação de atividades, serviços, empreendimentos e obras de producão, comercialização, transporte, armazenamento, utilização, importação, exportação, destinação final ou temporária de resíduos, ou quaisquer outras usadas para o fraturamento e afins em todo o território do Município de São Sebastião da Amoreira, no Estado do Paraná e dá outras providências.

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Dispõe sobre a extinção de cargos e funções gratificadas, e dá outras providências.

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Altera os Anexos V e VII da Lei Municipal nº 915/2008 e dá outras providências.

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Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB e o CAE com Câmaras e dá outras providências.

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Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 22.000,00 ( vinte e dois mil reais), e dá outras providências.

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Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 26.804,41 (vinte e seis mil, oitocentos e quatro reais e quarenta e um centavos) e dá outras providências.

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Última atualização da categoria Leis Municipais: 26/05/2020 09:50:01