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Publicações da categoria Leis Municipais


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Dispõe sobre a implantação do auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais de São Sebastião da Amoreira, Estado do Paraná.

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vingente e dá outras providências.

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Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 81.440,00 (oitenta e um mil, quatrocentos e quarenta reais), e dá outras providências.

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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar da quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).

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Altera artigo 61 da Lei 927/2008, e dá outras providências.

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Altera anexo VIII da Lei nº 679/2003 e dá outras providências.

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Cria cargo público de CONTROLADOR GERAL no serviço público centralizado do Poder Executivo e Legislativo Municipal de São Sebastião da Amoreira.

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Concede auxílio-alimentação aos funcionários efetivos e comissionados em atividade da Câmara Municipal de São Sebastião da Amoreira.

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Concede reposição salarial de 9% (nove por cento), para o funcionalismo público municipal.

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Concede revisão geral aos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal.

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Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no Município de São Sebastião da Amoreira - PR.

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Autoriza o ingresso do Município de São Sebastião da Amoreira ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Território Nordeste do Paraná - CODENOP, firmado entre as administrações públicas municipais e dá outras providências.

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Estima a receita fixa a despesa do Município de São Sebastião da Amoreira, para o exercicío de 2.015.

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Última atualização da categoria Leis Municipais: 01/07/2022 14:35:28