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Publicações da categoria Leis Municipais


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Concede reposição salarial de 9% (nove por cento), para o Funcionaliso público municipal, e dá outras providências.

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Disp?e sobre a instala??o de Sem?foro no cruzamento da Avenida Prefeito Antonio Francischini com a Rua Jos? Sebasti?o Lopes e d? outras provid?ncias.

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Atualiza o Per?metro Urbano do Munic?pio de S?o Sebasti?o da Amoreira, e d? outras provid?ncias.

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Disp?e sobre o lan?amento do IPTU para o exerc?cio de 2015, e d? outras provid?ncias.

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Aprova o Plano Municipal de Educa??o - PME, do munic?pio de S?o Sebasti?o da Amoreira/Paran? e d? outras provid?ncias.

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Altera n? 927/2008 que trata do Plano de Carreira do Magist?rio e d? outras provid?ncias.

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Disp?e sobre a inclus?o de programa e nomenclatura de emprego na Lei 836/2006 e d? outras provid?ncias.

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Autoriza a abertura de crédito adicional da quantia de R$ 18.167,12 (dezoito mil, cento e sessenta e sete reais e doze centavos), e dá outras providências.

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Dispõe sobre a autorização para realizar acordos judiciais em processo de qualquer natureza, visando o interesse público, e dá outras providências.

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Autoriza a alteração de denominação de vias e logradouros públicos no Município de São Sebastião da Amoreira, e dá outrasprovidências.

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Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$151.000,00 (cento e cinquenta e um mil reais), e dá outras providências.

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Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 3.233,24 (três mil duzentos e trinta e três reais e vinte e quarto centavos), e dá outras providências.

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Autoriza o poder Executivo Municipal a criar Cargos em Comissão e Funções Gratificadas que passam a fazer parte integrante dos Anexos I e II da Lei 1094/2011.

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Altera dispositivos das Leis 1094/2011 e 1275/2014 e dá providências.

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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar da quantia de R$ 59.504,58 (cinquenta e nove mil, quinhentos e quatro reais e cinquenta e oito centavos), e dá outras providências.

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Última atualização da categoria Leis Municipais: 01/07/2022 14:35:28