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Publicações da categoria Leis Municipais
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Altera o anexo I da Lei Municipal nº 1.258/2014, e dá outras providências.
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar daquantia de R$ 367.029,06 (trezentos e sessenta e sete mil e vinte e nove reais), e dá outras providências.
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Altera a Lei Municipal nº 599/2001 (Estatuto), e dá outras providências.
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), e dá outras providências.
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências.
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Fixa valor da Função Gratificada FG6 instituída pela Lei Municipal 1.313/2015 e dá outras providências.
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Autoriza a alteração da denominação de vias e logradouros públicos no Município de São Sebastião da Amoreira e dá outras providências.
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Concece o título de Cidadão honorário do Municipio de São Sebastião da Amoreira ao Excelentíssimo Senhor Abelardo Luiz Lupion Mello.
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 17.154,68 (dezessete mil, cento e cinquenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) e dá outras providências.
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Dispõe sobre mecanismos para controle de natalidade de cães no âmbito do município de São Sebastião da Amoreira.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.
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Autoriza a abertura de crédito adiiconal especial da quantia de R$ 160,449,84 (cento e sessenta mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e oitenta quatro centavos) e dá outras providências.
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Dispõe sobre as diretrizes para o exercício de 2016, e dá outras providências.
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar da quantia de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais), e dá outras providências.
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Dispõe sobre a carga horária dos Procuradoes Jurídicos e Contadores do Município e dá outras providências.
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