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Publicações da categoria Leis Municipais


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Extingue Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Sebastião da Amoreira, e dá outras providências.

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Dispõe sobre a Regulamentação do Fundo de Previdência do Município de São Sebastião da Amoreira, instituído pela Lei nº 337/93, e dá outras providências.

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Institui Fundo de Previdência de São Sebastião e dá outras providências.

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Institui Regime Único Trabalhista e cria previdência própria.

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Dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários públicos municipais de São Sebastião da Amoreira.

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Dispõe sobre alteração na Lei nº 669/2002, que trata da contribuição para custeio da iluminação pública, e dá outras providências.

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Organiza o quadro de cargos de provimento efetivo do Município de São Sebastião da Amoreira, alterando-se parcialmente a Lei nº 270/91, e dá outras providências.

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Revoga o Inciso III do Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.359 de 27 de outubro de 2015, autoriza a alteração da denominação da Rua Luiz Gonzaga de Souza do Conjunto Residencial Tanaka e dá outras providências.

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Autoriza a abertua de crédito adicional especial da quantia de R$ 500.00,00 (quinhentos mil reais), e dá outras providências.

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Dispõe sobrealteração do artigo 3º da Lei nº 1.242 de 27 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

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Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 356.474,00 (trezentos e cinquenta e seis, quatrocentos e setenta e quatro reais) e dá outras providências.

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Cria comissão de Fiscalização da Execução e Acompanhamento dos Contratos Administrativos Municipais e dá outras providências.

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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar da quantia de R$ 622.450,00 (seiscentos e vinte e dois, quatrocentos e cinquenta reais), e dá outras providências.

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Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 119.910,00 (cento e dezenove mil, novecentos e dez reais), e dá outras providências.

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Institui o piso salarial profissional municipal dos Agentes de Combate às Endemias nos termos da lei 12.994/2014.

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Última atualização da categoria Leis Municipais: 26/05/2020 09:50:01