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Publicações da categoria Leis Municipais


SUMULA

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar da quantia de R$ 151.300,00 (cento e cinquenta e um mil e trezentos reais) e dá outras providências.

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SUMULA

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar da quantia de R$ 932.000,00 (novecentos e trinta e dois mil reais).

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SUMULA

Súmula: Dipõe sobre a alteração do art. 1º da Leo 1.031e dá outras providências.

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SUMULA

Dispõe sobre a alteração do art. 1º da lei 1.031/2010 e dá outras providências.

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SUMULA

Altera os Artigos 1º e 3º da Lei Municipal nº 1.282/2014 que instituiu limite de horários para funcionamento dos estabelecimentos comerciais aos sábados.

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SUMULA

Institui limite de horário para funcionamento dos estabelecimentos comerciais aos sábados.

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SUMULA

Institui limite de horário para funcionamento dos estabelecimentos comerciais aos sábados.

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SUMULA

Institui limite de horário para funcionamento dos estabelecimentos comerciais aos sábados.

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SUMULA

Permite, a Título Precário, o uso de equipamentos do Município por particulares.

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SUMULA

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

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SUMULA

Altera artigo 3º da Lei nº 1.261.

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SUMULA

Altera artigos da Lei Municipal nº 1.217/2013

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SUMULA

Inclui prioridade e meta na Lei do Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçanamentárias de 2014.

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SUMULA

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 42.955,70 (quarenta e dois mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e setenta centavos).

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SUMULA

Institui o piso salarial profissional municipal dos Agentes Comunitários de Saúde.

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Última atualização da categoria Leis Municipais: 26/05/2020 09:50:01