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Publicações da categoria Leis Municipais


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Dispõe sobre a estrutura dos Órgãos de Administração do Município de São Sebastião da Amoreira - Paraná

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Autoriza o Poder Executivo a criar Cargos Comissionados e Funções Gratificadas no âmbito da Administração Municipal.

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Dispõe sobre a proibição de estacionamento de veículosna Rua José Sebastião Lopes, entre a Papa João XXIII até a Rua Minas Gerais, e dá outras providências.

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Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Sebastião da Amoreira, para o quadriênio 2010 a 2013.

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Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 862/2007, Conselho do FUNDEB

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013.

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Dispõe sobre vedações para nomeações de cargos em comissão no âmbito do Poder Legislativo e Executivo Municipal.

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Estabelece normas e competências de prevenção à proliferação da Dengue, no Município de São Sebastião da Amoreira.

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Autoriza o Poder Executivo a aplicar o Incentivo Financeiro do PMAQ-AB, concedido pelo Ministério da Saúde no âmbito do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ-AB, em prol da Equipe da Atenção Básica que obtiver classificação de desempenho certificada nos termos do art. 16 da Portaria 1.654/2011, e dá outras providências.

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Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de São Sebastião da Amoreira.

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Última atualização da categoria Leis Municipais: 01/07/2022 14:35:28