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Publicações da categoria Leis Municipais


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Cria Programa “PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - IGD” , e dá outras providências.

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Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 80.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências.

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Inclui nova Prioridade e Meta no Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada para o ano de 2006 , e dá outras providências.

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Autoriza a isenção da cobrança de I.T.B.I, e dá outras providências.

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Concede Bolsa de Estudo para formação de professores municipais, e dá outras providências.

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Instituí no Município de São Sebastião da Amoreira o Sistema de Controle Interno, nos termos do Artigo 31 da Constituição Federal e dá outras Providências.

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Altera a Lei Municipal nº. 815/2006 e dá outras providências.

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Autoriza a abertura de credito adicional especial com recursos financeiros de programa do tesouro federal, para implantação de aterro sanitário, e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com A.J.U.S.S.A.– Associação dos Jovens Universitários de São Sebastião da Amoreira, e dá outras providências.

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Autoriza a abertura de credito adicional especial por superávit financeiro do exercício de 2005, e dá outras providências.

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Dispõe sobre o cancelamento de Certidão de Dívida Ativa, referente aos valores indevidos à taxa de renovação de localização e funcionamento, e dá outras providencias.

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Inclui nova Prioridade e Meta nos Anexos VI e VII do Plano Plurianual aprovado para o período de 2006 a 2009, e dá outras providências.

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Dispõe sobre o lançamento do IPTU para o exercício de 2006, e dá outras providências.

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Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e dá outras providências.

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Última atualização da categoria Leis Municipais: 01/07/2022 14:35:28