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Publicações da categoria Leis Municipais


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Concede aumento salarial de 6% (seis por cento), para o funcionalismo municipal, sobre a tabela de vencimentos e salários de abril de 2006

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Autoriza o Poder executivo Municipal, efetuar transferência de recursos próprios para a ONG – O CIDADÃO DO FUTURO e da outras providencias.

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Dá denominação a rua C do Conjunto Alvorada I.

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Dispõe sobre o PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA do município de São Sebastião da Amoreira, e dá outras providências.

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Altera a tabela do art. 6º da lei nº. 669/2002, e dá outras providências.

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Autoriza o pagamento de abono de Profissionais do Magistério com recursos do FUNDEF, do exercício de 2005, e dá outras providências.

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Inclui nova Prioridade e Meta nos Anexos VI e VII do Plano Plurianual aprovado para o período de 2006 a 2009, e dá outras providências.

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A presente Lei cria empregos públicos no Município de São Sebastião da Amoreira, Paraná, destinados ao atendimento de Programas desenvolvidos pelo município em parceria com os Governos Federal e Estadual, bem como determina outras providências.

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Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Sebastião da Amoreira, para o exercício financeiro de 2.007.

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Inclui nova Prioridade e Meta nos Anexos VI e VII do Plano Plurianual aprovado para o período de 2006 a 2009, e dá outras providências.

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Inclui nova Prioridade e Meta no Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada para o ano de 2006 , e dá outras providências.

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Cria Programa “UNIFORME ESCOLAR” , e dá outras providências.

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Inclui nova Prioridade e Meta no Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada para o ano de 2006 , e dá outras providências.

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Dá nova redação ao § 1º do artigo 3º, da Lei 816/2006.

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Institui o Programa Municipal de Áreas Industriais e Comerciais e dá outras providências

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Última atualização da categoria Leis Municipais: 01/07/2022 14:35:28