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Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), e dá outras providências.

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Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais), e dá outras providências.

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Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais), e dá outras providências.

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Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial da quantia de R$ 1.104.014,52 (Um milhão, cento e quatro mil, quatorze reais e cinquenta e dois centavos), e dá outras providências.

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com a agência Fomento Paraná.

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Institui e regulamenta a realização de processo seletivo para contratação de estagiários de 2º Grau e dá outras providências.

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Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$18.154,74 (dezoito mil e cento e cinquenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), e dá outras providências.

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Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$8.206,32 (oito mil.duzentos e seis reais, e trinta e dois centavos),e dá outras providências.

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Cria o cargo de Cordenador do CRAS o qual passa a integrar o quadro de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas do município.

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Altera Lei Municipal nº 679/2003, de 28 de fevereiro de 2003 e dá outras providências.

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Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

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Altera artigo nº 82 da Lei Municipal nº 927/2008, e dá outras providências.

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Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 18.200,00 (dezoito mil e duzentos reais), e dá outras providências.

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Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 64.697,93 (sessenta e quatro mil, seiscentos e noventa e sete reais e noventa e três centavos), e dá outras providências.

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Autoriza o município locar imóvel e dá outras providências.

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Última atualização da categoria Leis Municipais: 26/05/2020 09:50:01