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Publicações da categoria Decretos
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Decreta ponto facultativo nas repartições públicasnos dias 28 de outubro e 01 de novembro de 2013.
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Abre Crétito Adicional especial da quantia de R$ 64.697,93 (sessenta e quatro mil, seiscentos e noventa e sete reais e noventa e três centavos), e dá outras providências.
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Abre crédito adicional especial da quantia de R$43.080,38 (quarenta e três mil, oitenta reais e trinta e oito centavos), e dá outras providências.
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Altera composição do Conselho Muninipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, Decreto 032/2010.
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Suspende os trabalhos da Comissão Processante contida no Decreto nº 235/2012.
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Estabelece recesso administrativo e dá outras providências.
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Cria Comitê Local do Programa Família Paranaense e nomeia membros.
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Cria Comitê Municipal do Programa Família Paranaense e nomeia membros.
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Nomeia Comissão para acompanhamento e fiscalização do Concurso Público nº 001/2012 e Processo Seletivo n° 001/2012- Emprego Público, para o provimento de cargos do quadro da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Amoreira – Paraná.
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