Serviço de utilidade Pública - Lei Aldir Blanc

Publicado em: Terça-Feira, 01 de Setembro de 2020
Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Cultura

 

Serviço de Utilidade Pública:

A Prefeitura Municipal de São Sebastião da Amoreira- PR, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, vem informar as primeiras etapas para acesso aos recursos disponibilizados para ações emergenciais de apoio ao setor cultural, implementados pela Lei Federal nº 14.017 de 2020 (Lei Aldir Blanc) e suas respectivas regulamentações: Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura, que necessitem da renda emergencial mensal para pessoa física, e que se enquadrem nas exigências da referida Lei e seus regulamentos, deverão acessar o tutorial disponibilizado pelo Governo do Estado do Paraná: http://www.comunicacao.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2020-08/tutorial-cadastramento_trabalhador.pdf.

Na sequência, deverão realizar seu cadastro por meio do seguinte link: https://www.sic.cultura.pr.gov.br/auxilio/ Gestores de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias, que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, e que se enquadrem nas exigências da referida Lei e seus regulamentos e de acordo com o termo de adesão, celebrado entre a Prefeitura Municipal de São Sebastião da Amoreira e o Governo do Estado do Paraná, deverão acessar o link: https://www.sic.cultura.pr.gov.br/cadastro/gestor_privado.php

Após a realização do cadastro, deverão ENTRAR NO SISTEMA através do site: https://www.sic.cultura.pr.gov.br/.  Clicar em AUXÍLIO EMERGENCIAL CULTURAL - LEI ALDIR BLANC Clicar em SOLICITAÇÃO DE AUXÍLIO, no canto direito superior da página. E clicar em CADASTRAR NOVA SOLICITAÇÃO DE SUBSÍDIO MENSAL, marcado em azul. Após preencher todos os dados, clique em ENVIAR SOLICITAÇÃO. 

Preencham todas as informações de maneira correta, sem omitir dados. Em breve, a Prefeitura Municipal de São Sebastião da Amoreira lançará os Editais com as regras para acesso aos recursos. As inscrições ocorrerão de 02 a 30 de setembro de 2020.

Para mais informações, acesse: Lei Federal nº 14.017 de 2020 (Lei Aldir Blanc) https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.017-de-29-de-junho-de-2020-264166628  Decreto Federal nº 10.464 de 2020 (Regulamentação da Lei Aldir Blanc) https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.464-de-17-de-agosto-de-2020-272747985 

*Aqueles que necessitarem acesso à internet para acessar os links e realizarem seu cadastro podem procurar a Agência do Trabalhador das 8 às12 horas.