A prefeitura Municipal convoca Audiência Pública

Publicado em: Quinta-Feira, 05 de Março de 2020
Fonte: CMDU

O prefeito de São Sebastião da Amoreira, senhor ADEMIR LOURENÇO GOUVEIA, invocando os princípios da transparência e da publicidade que regem a administração pública, torna público a realização de AUDIÊNCIAS PÚBLICAS a serem realizadas nos dias 17, 18 e 19 de março de 2020, com início às 13:00hs, tendo como local o Auditório da Câmara Municipal de Vereadores de São Sebastião da Amoreira, sito a Rua Papa João XXIII, com o objetivo da apresentação e debate sobre alterações nas seguintes leis: Lei nº 1.325/2015 – Perímetro Urbano; Lei nº 319/1992 – Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano; e Lei nº 320/1992 – Parcelamento do Solo Urbano; e análise do Projeto de Lei sobre o Condomínio Horizontal de Lotes e Loteamento Fechado.  Atendendo aos princípios da administração pública, fazemos o chamamento público para participar desta audiência. Segue em anexo as propostas de alterações:

Altera Perímetro Urbano: https://www.amoreira.pr.gov.br/portal/publicacao/visualizar/projetos-que-alteram-as-lei-de-perimetro-urbano-zoneamento-parcelamento-e-condominio-de-lotes-d0b24926c0f65f62bab0bdde2b25878fpdf

Altera Zoneamento: https://www.amoreira.pr.gov.br/portal/publicacao/visualizar/projetos-que-alteram-as-lei-de-perimetro-urbano-zoneamento-parcelamento-e-condominio-de-lotes-61ef873c90d82d965e5b616c9436cd77pdf

Altera Pacelameto: https://www.amoreira.pr.gov.br/portal/publicacao/visualizar/projetos-que-alteram-as-lei-de-perimetro-urbano-zoneamento-parcelamento-e-condominio-de-lotes-d1b495007c6878988486879affc43208pdf

Regulamenta Condomínio de Lote: https://www.amoreira.pr.gov.br/portal/publicacao/visualizar/projetos-que-alteram-as-lei-de-perimetro-urbano-zoneamento-parcelamento-e-condominio-de-lotes-00b31cc8f058c37b2fe4657919505469pdf