A Prefeita do Município de São Sebastião da Amoreira, senhora Exilaine Gaspar, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA as autoridades municipais e a comunidade em geral, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PROTETO DE LEI Nº 033/2024 – REURB (Regularização Fundiária Urbana e Rural), a ser realizada no dia 10 de maio de 2024, às 14:00hrs no Auditório da Câmara Municipal de São Sebastião da Amoreira (Rua Papa João XXIII, nº 1.086).